Jornal da Ascipam - Fevereiro de 2016

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Fevereiro | 2016 Jornal da Ascipam 4
ICMS interestadual provoca caos
Principal afetadoéo comércioeletrônico
Conheçaasvantagensdoprodutoquevai facilitar
odiaadiadesuaempresa
Uma empresa foi contratada para entrar em
contato comos associados
AAscipamquer falar comvocê :
chegouahorado cadastramento AscipamlançaCartãoEmpresa
No final do ano passado, fo-
ram publicados diversos decre-
tos promovendo alterações na
legislação do ICMS (Imposto
sobre a Circulação de Mercado-
rias e Serviços) de Minas Gerais.
Dentre as diversas modificações
efetuadas, destacam-se os de-
cretos 46.929, 46.930 e 46.931
– todos do dia 30 de dezembro –
que tratam, respectivamente, de
alíquotas e isenção, operações
interestaduais de venda para
consumidor final, e normas de
concessão de regimes especiais.
Além do considerável aumen-
to na carga tributária relativa ao
imposto, para muitas empresas
as alterações vão exigir umenor-
me esforço dos profissionais que
lidam cotidianamente com as
matérias fiscais/tributárias, no
sentido de compreender o al-
cance das mudanças e aplicá-las
corretamente.
As mudanças no ICMS inte-
restadual tem causado muitas
dúvidas, pois elas impactam
diretamente nas regras de reco-
lhimento do imposto nas ope-
rações de vendas feitas entre
estados diferentes, não impor-
tando se o consumidor final é
uma pessoa física ou jurídica.
Nas operações que destinem
bens e serviços ao consumidor
final localizado emoutro estado,
será adotada a alíquota interes-
tadual (4%, 7% ou 12%, confor-
me o estado de destino) e ca-
berá ao estado do destinatário
o ICMS correspondente à dife-
rença entre a alíquota interna do
estado destinatário e a alíquota
interestadual. Com a promulga-
ção da Emenda Constitucional
nº 87, em vigor desde abril de
2015 e com efeito a partir de 1º
de janeiro de 2016, o estado de
origem dos produtos passa a
recolher 60% da diferença entre
a alíquota do estado de destino
e sua alíquota interna de ICMS,
ao passo que 40% ficam para o
estado onde se encontra o con-
sumidor final.
Para as empresas optantes
pelo Simples Nacional, tais mu-
danças oneram ainda mais a
já pesada carga de impostos a
pagar, geram custos burocrá-
ticos e financeiros, encarecem
produtos, dificultam o cumpri-
mento de obrigações acessórias,
aumentam os custos de confor-
midade em um momento eco-
nômico desfavorável e afetam a
viabilidade de pequenos negó-
cios que comercializam produ-
tos para outros estados.
A Ascipam sugere uma leitura
atenta dos diversos dispositivos
alterados e relembra que a en-
tidade disponibiliza uma asses-
soria contábil e fiscal para seus
associados. Em caso de dúvidas,
agende seu horário através do
telefone (37) 3232-9800.
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COMENTANDO
Médicos, advogados edentistas
serãoobrigados adeclarar
CPFdos clientes
INOVAÇÕESDARECEITA FEDERAL
FECHAMOCERCOCONTRA
SONEGAÇÃO
e-Financeira
Entrou em vigor, no dia 1º
de março, uma nova deter-
minação da Receita Federal,
que tem como objetivo di-
minuir a sonegação. Dentre
as principais novidades nas
regras do Imposto de Ren-
da das Pessoas Físicas para
este ano, está a obrigatorie-
dade de informar o CPF dos
dependentes e alimentados
com 14 anos ou mais. Ante-
riormente a idade era a partir
dos 16 anos.
Outra mudança afeta di-
retamente os profissionais
das áreas de saúde, de odon-
tologia e de advocacia que
recebem rendimentos de
pessoas físicas. A partir de
agora, eles terão de informar
à Receita Federal o CPF dos
clientes para os quais presta-
ram serviços.
No âmbito tecnológico, a
principal novidade no sof-
tware do Imposto de Renda
foi a criação do botão “Entre-
ga da Declaração”, que uniu
as funcionalidades dos bo-
tões “Verificar Pendências”,
“Gravar” e “Declarar”, presen-
tes em versões anteriores.
Em Minas Gerais, a Receita
estima receber 2,68 milhões
de declarações até o fim do
prazo, que é 29 de abril.
Em 2015, a Receita Federal do
Brasil, através da InstruçãoNormati-
va IN 1.571, criou e disciplinou uma
nova obrigação, relativa aos fatos
ocorridos a partir de 1º de dezem-
bro daquele ano, no tocante à mo-
vimentação financeira das pessoas
físicase jurídicas.
Entre os atingidos pela nova ins-
trução, denominada e-Financeira,
estão os bancos, as seguradoras,
corretoras de valores, distribuidoras
de títulos e valores mobiliários, ad-
ministradoras de consórcio e enti-
dades de previdência complemen-
tar. Essas entidades deverão prestar
informações relativas aos saldos de
qualquer conta bancária de depó-
sito, poupança, aplicação financeira
eoutrasmovimentações, quandoo
montante global movimentado ou
o saldo em cada mês for superior
a R$2.000,00 (dois mil reais) para
pessoa física ou R$6.000,00 (seismil
reais) parapessoa jurídica.
A e-Financeira deverá ser trans-
mitidasemestralmenteatéoúltimo
diaútil domês de fevereiro, conten-
do as informações financeiras refe-
rentesaosegundosemestredoano
anterior, e até o último dia útil do
mês de agosto, contemplando os
dados relativos ao primeiro semes-
tre do ano em curso. Deverão ser
identificados os titulares e comiten-
tes finais das operações financeiras
mencionadas, acompanhados do
nome, nacionalidade, residência fis-
cal, número de conta, CPF ou CNPJ,
Númerode IdentificaçãoFiscal (NIF)
eonomedaempresadosmesmos.
Obviamente, o objetivo central
da Receita Federal é exercer um
controle fiscal mais severo a partir
do cruzamento das informações.
Portanto, não é difícil antever os re-
flexos práticos que poderão advir
da medida, bem como os efeitos
financeiros decorrentes da mesma.
Diante disso, é importante alertar
para a absoluta necessidade do
correto lançamento das movimen-
tações e dos saldos financeiros, sob
pena de se expor a possíveis verifi-
cações fiscaise tributárias, comcon-
sequências imprevisíveis.
Ricardo
Com o objetivo de unificar o
processo de compras internas dos
associados, foi criado o Cartão As-
cipam Empresa. A rede que aceita
o cartão já possui centenas de es-
tabelecimentos credenciados e as
compras realizadas são lançadas
em uma única fatura, eliminando a
necessidade de fazer o pagamento
adiversos fornecedores.
Alguns motivos para você adqui-
rir seuCartãoAscipamEmpresa:
• Adesãosemcusto;
• Otimização do processo admi-
nistrativo interno;
• Gerenciamento do valor do cré-
ditoeutilização;
•Reduçãodecustosoperacionais;
• Substitui pagamento a diversos
fornecedores;
• Centenas de estabelecimentos
credenciados;
• Mais segurança noprocesso ad-
ministrativo.
É importante ressaltar que, além
de todas as vantagens oferecidas
pelo novo cartão, a utilização do
mesmoaindacontribuiparaoforta-
lecimentodocomércio local.
Não perca tempo! Entre em con-
tato com a Ascipam, adquira seu
Cartão AscipamEmpresa e faça óti-
mosnegócios!
A Ascipam iniciou no dia 22 fe-
vereiro uma pesquisa cadastral
com o objetivo de estreitar laços
com seus associados. A iniciativa
visa, principalmente, facilitar a
divulgação de informações im-
portantes, tais como convênios,
cursos de qualificação, promo-
ções da entidade, eventos, en-
fim, tudo que diz respeito à atu-
ação e aos serviços oferecidos
pela entidade.
O cadastramento será feito
por contato telefônico, em que a
empresa responsável solicitará a
confirmação de dados e buscará
informações atualizadas. Com
o novo cadastro, a entidade vai
agilizar bastante seu processo
de comunicação com os associa-
dos.
Segundo o diretor de Produ-
tos e Serviços, Sérgio Marinho, a
iniciativa chega em um momen-
to muito importante, já que hoje
o acesso às empresas pode ser
feito através de diferentes siste-
mas de comunicação, sobretudo
digitais, e a Ascipam ainda não
dispõe desses dados completos.
“O foco do nosso cadastra-
mento é direcionar serviços a
todos os grupos de agronegócio
e o setor de prestação de servi-
ços”, esclarece Sérgio.
O diretor lembra que a Asci-
pam é uma das associações em-
presariais de maior credibilidade
e atuação em Minas Gerais. Seu
conceito também é muito forte
em outras regiões do país e isso
se deve à expressividade dos
serviços oferecidos.
O portfólio começa com asses-
sorias jurídica, tributária e contá-
bil, além de convênios na área da
saúde (medicina e odontologia),
Correios e outras empresas, assim
como redes de descontos espe-
ciais, capacitação profissional,
Serviço de Proteção ao Crédito,
Balcão de Empregos e a Cartão
Ascipam, etc.
Contamos com seu apoio,
para o sucesso do novo cadas-
tramento.