Redução da jornada de trabalho

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95), que tramita no Congresso Nacional há 14 anos, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e tem sido causa de muitas discussões ultimamente.

O projeto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário, e o aumento do valor da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

Justamente agora que estamos saindo de uma crise que afetou o mundo, este projeto está na contramão do que é feito e proposto em outros países para incentivar a criação de emprego. A França é um exemplo clássico de que esse tipo de atitude não surte o efeito desejado. Depois de ter sua jornada reduzida, os franceses criaram bem menos empregos que seus vizinhos europeus e tiveram sua competitividade econômica ameaçada. Resultado: o governo francês ampliou novamente a jornada de trabalho.

Para qualquer medida que aumente o custo do trabalho a tendência das empresas é buscar o aumento da produtividade, automatizando e modernizando sua produção.

Lembro-me de um caso no norte de Minas em que uma grande empresa foi proibida de utilizar mão de obra terceirizada. A solução encontrada pela empresa foi investir em equipamentos, fazendo com que aquela região carente perdesse cerca de 1.000 empregos.

Só criamos empregos com crescimento econômico ou diminuindo o custo do trabalho. Como bem disse nosso presidente da Fiemg, Dr. Robson Braga de Andrade: “Não criamos emprego através de decreto. Se isso fosse verdade, ao invés de reduzir 10% na jornada de trabalho e aumentar 2 milhões de empregos, por que não reduzir logo 50% e criar 10 milhões de empregos?” Neste tema sou a favor da livre negociação entre patrão e empregado. Portanto aqueles empresários que pensam da mesma maneira deveriam fazer manifestação contrária à PEC 231 junto a seus deputados, antes que seja tarde.

Novembro de 2009