Da obrigatoriedade do levantamento de estoque de mercadorias
Evandro de Oliveira Silva
Contabilista
Com o final do exercício contábil, realizado em 31 de dezembro de 2009, foi realizado por todo estabelecimento comercial, que realiza a produção ou comercialização de mercadorias, o levantamento de seu estoque, seja de matéria- prima, produtos acabados ou mercadorias para revenda, pois é com base no valor deste inventário que é apurado o CMV (Custo das Mercadorias Vendidas), portanto é importante que o empresário possa ter o controle de todas as mercadorias que compõem o estoque de sua empresa, sendo que este deve constar de forma que facilite a sua identificação, bem como o preço de custo de cada mercadoria. A este procedimento denominamos CONTROLE DE ESTOQUE, que atualmente na maioria das empresas é realizado através de software próprio, mas também poderá ser realizado manualmente, através das fichas de controle de estoque, onde é utilizado nas empresas de pequeno porte.
Controlar os estoques é uma operação de extrema importância, seja para as empresas de grande ou pequeno porte. Imagine que você tenha uma empresa, que comercialize qualquer produto, se você não tiver um controle de estoque, estará sujeito ao furto de mercadorias, e nunca ficará sabendo que foi furtado, pois você não tem controle sobre elas.
Outro fator importante quanto ao controle de estoque é para que o empresário possa determinar o custo correto da mercadoria a ser vendida ou produzida. É portanto vital que o empresário saiba apurar corretamente o custo de seu estoque, porque, se ele não souber quanto lhe custa uma mercadoria ou produto, como saberá o valor que poderá vendê-la, obtendo lucro? – Não devemos nos esquecer jamais que toda atividade empresarial somente sobreviverá através do lucro auferido em suas operações.
Logo, se você tem um bom controle de estoque, poderá determinar o seu PONTO DE PEDIDO, que nada mais é do que o nível mínimo de estoque que você pode ter. Quando chegar neste ponto, você deverá comprar mais mercadorias até chegar ao nível normal, que teoricamente nada mais é do que a quantidade de mercadorias que você consegue vender antes de ter que pagar ao seu fornecedor.
Os controles de estoques também são chamados de inventários, sendo que este pode ser levantado de forma permanente ou periódica, portanto o inventário nada mais é do que você relacionar todas as mercadorias, matéria-prima ou produtos acabados que possui em numa determinada data.
É de suma importância destacar e reforçar, que a elaboração do inventário é uma obrigação legal, ou seja, é instituída por lei. Vale dizer, é uma obrigação acessória que, descumprida, irá gerar uma obrigação principal. Para ser mais claro, a falta de escrituração do inventário nas datas exigidas pela legislação, irá importar ao contribuinte em multa de 40% (quarenta pontos percentuais) sobre o valor de seu inventário.
Todas as empresas são obrigadas a fazer um inventário, pelo menos uma vez no ano, sendo que são duas as leis que a obrigam ao levantamento do inventário, sendo uma de ordem estadual e outra a nível federal. Pois, de lado o Estado de Minas Gerais tem interesse no inventário, pois é o ente federativo responsável pela arrecadação do ICMS, que é um imposto sobre a circulação de mercadorias, sendo portando o estoque de mercadorias um instrumento de análise fiscal na sua relação com o contribuinte. Vale dizer, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, através das informações enviadas pelo contribuinte ao fisco, irá analisar a coerência do estoque de mercadorias do contribuinte com as informações contidas em seu banco de dados, portanto temos neste momento uma análise macro dos números, por parte do ente fiscalizador .
Já no âmbito federal, o estoque de mercadorias também irá propiciar que se verifique o Custo da Mercadoria Vendida (CMV), que servirá para a dedução no lucro da empresa, que é optante do regime de recolhimento pelo Lucro Real, sendo que nos demais regimes de recolhimento, tais como o Lucro Presumido e Simples Nacional, o Custo da Mercadoria Vendida deverá ser somado às despesas operacionais, onde o somatório desta não poderá ser menor do à receita operacional da empresa no período em análise.