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Café com o empreendedor: Regularização Ambiental e Fiscalização Preventiva



Período:
13/06/2023

Horário:
18h

Local:
Espaço Multiuso da Ascipam

Conteúdo:

 

 - Regularização Ambiental;

 - Fiscalização Preventiva.

 

 

 

Objetivo: O FAP (Fiscalização Ambiental Preventiva) é uma iniciativa da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e tem por objetivo orientar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos e/ou atividades. Além de apresentar os benefícios de aderir ao programa, previstos nos artigos 184 e 221 da Lei Municipal 6.584/2021.

 

 

 

Público alvo: Empreendedores em geral, especialmente os responsáveis por atividades contempladas na 3° edição do FAP, estas:

Listagem B - Fabricação de cerâmica vermelha e Fabricação de material cerâmico;

Listagem F - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento;

Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris: avicultura, bovinocultura, suinocultura, aquicultura, etc. 

 
 
 
 
 
 


Ministrante:
Fernanda Juliana, Leticia de Melo, Fernanda Araújo, Talita Gomes, Thais Batista e Vanessa Pereira.

 

 
 
 
 
 
 


Observações:

Podem participar do evento todos os empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental forem atribuídos ao município de Pará de Minas, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM 213/2017 e suas alterações. E empreendimentos que já possuem licença ambiental também poderão aderir ao FAP e obter as vantagens do programa.

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


Valor para associados: R$ 0.00

Valor para não-associados: R$ 0.00

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